VOCÊ SABE O QUE É DUE DILIGENCE EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?

Due Diligence, ou diligência prévia, é uma investigação minuciosa que realizamos para garantir que tudo está em ordem antes de você comprar ou vender um imóvel.

○ Importância da Due Diligence Imobiliária

A realização de uma due diligence imobiliária rigorosa é crucial, visto que a transação de um imóvel representa um significativo compromisso financeiro para muitos brasileiros. Dado os valores envolvidos, que muitas vezes inclui o endividamento da parte compradora através de financiamento imobiliário, qualquer contratempo relacionado a essa transação pode causar impactos substanciais e prolongados problemas.

Portanto, é essencial averiguar várias questões durante a transação, como a veracidade das informações fornecidas pelas partes, a idoneidade dos envolvidos, a legitimidade da propriedade do vendedor, a possibilidade de fraude na venda e a existência de dívidas ou restrições associadas à propriedade. Ao abordar essas questões, as partes podem significativamente minimizar os riscos de perdas financeiras e complicações judiciais associadas à transação imobiliária.

○ Problemas que podem ser evitados

1. Fraude contra Credores: Se um vendedor está enfrentando dívidas significativas ou insolvência, e tenta vender um imóvel, os credores podem intervir legalmente para anular a venda, garantindo que as obrigações financeiras sejam atendidas. A due diligence examina eventuais processos em trâmite e indícios de má conduta financeira, desaconselhando a transação se detectar riscos elevados.

2. Identificação Falsa do Vendedor: Há casos em que indivíduos mal-intencionados podem se passar por proprietários legítimos com o uso de documentação falsificada, levando a vendas fraudulentas. A due diligence auxilia na verificação da legitimidade do vendedor e da documentação, ajudando a prevenir tais fraudes.

3. Problemas Relacionados a Associações Empresariais do Vendedor: Se o vendedor for sócio de empresas, seu patrimônio pessoal pode estar atrelado às dívidas e obrigações da empresa. A due diligence investiga a existência de empresas associadas ao vendedor e avalia os riscos relacionados a possíveis litígios contra essas empresas.

4. Simulações na Negociação: Práticas desonestas podem ocorrer, disfarçando fraudes através de simulações nas negociações, como manipulação dos valores de compra e venda. A due diligence ajuda a identificar e prevenir tais práticas, garantindo uma transação transparente e justa.

5. Inadimplência de Contratos Anteriores: Risco de descobrir após a transação que existem inadimplências de contratos anteriores associadas ao imóvel, o que pode afetar a transferência tranquila do imóvel para o novo proprietário.

6. Existência de Direitos de Terceiros: Risco de existirem direitos de terceiros sobre o imóvel, que podem impedir ou complicar a venda, afetando adversamente a transação.

7. Problemas de Posse ou Contratos de Locação: Em muitos casos, imóveis podem estar submetidos a contratos de locação vigentes ou disputas de posse que não foram devidamente comunicadas ou esclarecidas.

○ Por que a consultoria jurídica é um diferencial na Due Diligence imobiliária?

A contratação de um advogado para auxiliar na Due Diligence imobiliária é fundamental para assegurar que todos os aspectos legais e regulatórios sejam devidamente analisados e atendidos.

O advogado que atua na área e vivencia o dia a dia de litígios imobiliários possui a expertise necessária para conduzir uma análise meticulosa dos documentos, verificar a legitimidade das partes envolvidas, e identificar possíveis riscos que possam comprometer a transação.

Além disso, o profissional pode oferecer orientações valiosas para a negociação e elaboração do contrato, garantindo que os interesses do cliente sejam protegidos e que a transação ocorra de maneira segura e conforme as normas legais vigentes. Portanto, o auxílio jurídico não apenas minimiza as chances de problemas futuros, como também proporciona ao cliente uma maior confiança e tranquilidade ao longo de todo o processo de compra ou venda do imóvel.

○ Conclusão

A prática de Due Diligence em contratos de compra e venda de imóveis não é apenas uma etapa recomendável, mas uma necessidade dada a complexidade e os valores envolvidos nessas transações. Ela serve como um escudo protetor para compradores e vendedores, proporcionando uma base sólida de confiança e segurança para avançar com a negociação. Ao identificar e mitigar riscos potenciais antecipadamente, a due diligence contribui significativamente para garantir que ambas as partes alcancem seus objetivos na transação de forma legal e satisfatória, evitando surpresas desagradáveis no futuro.